Termos e Condições
Termos e Condições da Tribius
Última atualização: 26 de setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma Tribius (tribius.pt e membros.eldur.pt), concordas com estes Termos e Condições na totalidade. Se não concordares com algum ponto, deves deixar de utilizar os serviços. A utilização da plataforma implica também a aceitação da Política de Privacidade, disponível em /privacidade.
2. Definições
Plataforma: o conjunto de serviços disponibilizados pela Tribius, incluindo a criação de academias online, área de membros, pagamentos e estatísticas. Criador: o utilizador que cria e comercializa cursos, e-books, audiobooks ou outros produtos digitais. Aluno: o utilizador final que consome os conteúdos do Criador. Conta: o registo de acesso associado a um e-mail válido.
3. Contas e registo
Para criares a tua academia precisas de uma conta ativa com um e-mail válido. É tua responsabilidade manter a senha segura e manter os dados de acesso atualizados. Cada conta é pessoal e intransmissível; a partilha de credenciais pode resultar em suspensão. A Tribius reserva-se o direito de recusar ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Planos e subscrições
A Tribius disponibiliza os seguintes planos: Gratuito (1 curso, até 10 alunos, e-books e audiobooks ilimitados, taxa de 7,7% sobre vendas); Básico (29€/mês, até 5 cursos, até 100 alunos, estatísticas básicas, taxa de 3%); Pro (59€/mês, cursos ilimitados, alunos ilimitados, produtos ilimitados, estatísticas avançadas, white-label, taxa de 1%). Os planos Business e Enterprise estarão disponíveis brevemente. Os preços de lançamento (29€ e 59€) podem ser ajustados no futuro, com aviso prévio de 30 dias.
5. Pagamentos e taxas
Os pagamentos são processados via Stripe. As taxas indicadas por plano (7,7%, 3% ou 1%) referem-se à comissão da Tribius sobre cada venda e somam-se às taxas aplicadas pela Stripe (cerca de 1,5% + 0,25€ na UE). O valor líquido é depositado na tua conta Stripe, sendo a Tribius responsável apenas pela comissão indicada. Os pagamentos da subscrição do teu plano são cobrados mensalmente e podem ser cancelados a qualquer momento.
6. Cancelamento e reembolsos
Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento a partir da tua área de membros. O cancelamento entra em vigor no final do período já pago: continuas com acesso até essa data e não há nova cobrança. Reembolsos de subscrições já pagas são analisados caso a caso, mediante contacto para geral@tribius.pt nos primeiros 14 dias após a cobrança, e só se não tiveres usado o plano de forma significativa. Vendas de produtos digitais a alunos finais não são reembolsáveis pela Tribius, sendo a política de reembolso definida por cada Criador.
7. Responsabilidades do Criador
Como Criador és responsável pelo conteúdo que publicas, pela legalidade dos produtos vendidos, pela entrega dos mesmos e pelo cumprimento de obrigações fiscais aplicáveis em Portugal (incluindo emissão de fatura ou recibo). A Tribius não se responsabiliza por conteúdos de terceiros alojados na plataforma, mas pode removê-los se violarem a lei ou estes Termos. Garantes que tens os direitos sobre todo o conteúdo que carregas.
8. Uso aceitável
É proibido utilizar a plataforma para conteúdos ilegais, difamatórios, que infrinjam direitos de propriedade intelectual, que promovam discriminação ou violência, ou que tentem subverter a segurança do serviço. A violação pode resultar em remoção imediata de conteúdo e encerramento da conta, sem prejuízo das responsabilidades legais.
9. Disponibilidade do serviço
Procuramos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos interrupções zero. Pode haver paragens programadas para manutenção, anunciadas com antecedência razoável. A Tribius não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros (ex.: Stripe, fornecedores de cloud) ou por casos de força maior. Não há compensação automática por indisponibilidade temporária.
10. Propriedade intelectual
Os conteúdos que publicas continuam a ser teus. A Tribius mantém a propriedade da plataforma, do código, do design e dos nomes comerciais (Tribius, Tribius Academy). Ao carregares conteúdo, concedes à Tribius uma licença não exclusiva para o hospedar, processar e exibir dentro do funcionamento normal da plataforma, exclusivamente para te prestar o serviço.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível em /privacidade e pela legislação europeia (RGPD). Como Criador és, por sua vez, responsável pelo tratamento dos dados dos teus alunos, devendo garantir consentimento e transparência perante eles.
12. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes Termos. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações equivale a aceitação.
13. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, as partes procuram resolver pela via amigável; na impossibilidade, competem os tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
14. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos, escreve-nos para geral@tribius.pt.
Para questões sobre estes Termos, contacta-nos em geral@tribius.pt. Consulta também a Política de Privacidade.